Érica Guerra, Advogado

Érica Guerra

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Professora Adjunta da UFRRJ
Pós-doutora pela Puc-Minas. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro Permanente da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros. Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros, biênio 2018/2020. Autora de Livros e artigos jurídicos.

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Érica Guerra
Comentário · há 5 anos
Penso, que o Ministro Luis Felipe Salomão está seguindo o disposto na Lei 11.101/2005, que determina a aplicação subsidiária do CPC. Desta feita, contestado o pedido e feito o depósito elisivo deve o Judiciário analisar as razões de direito (art. 96 L. 11.101/2005), seguindo o rito do procedimento ordinário. Sendo certo que ao final o Juízo poderá determinar o pagamento do credor ou o levantamento da quantia pelo depositante. O risco da falência está afastado.

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